Política de Privacidade

1. Introdução e Objetivos

Esta Política de Privacidade estabelece como a MC SERVIÇOS E GESTAO DE RISCO LTDA., controladora da plataforma Motor Consulta (www.motorconsulta.com.br), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos USUÁRIOS.

1.1. Compromisso com a Privacidade

Estamos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor
• Demais legislações aplicáveis

1.2. Transparência

Esta política visa esclarecer de forma clara e acessível como tratamos seus dados pessoais, garantindo transparência em nossas práticas.

2. Definições Importantes

3. Dados Coletados

3.1. Dados de Cadastro

Dados Obrigatórios:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Data de nascimento
• CEP e endereço completo
• Senha de acesso (criptografada)

Dados Opcionais:

• Profissão
• Empresa
• Preferências de comunicação

3.2. Dados de Navegação

Coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Localização geográfica aproximada
• Cookies e tecnologias similares

3.3. Dados de Consultas Realizadas

Informações Veiculares:

• Dados dos veículos consultados (placa, chassi, RENAVAM, número do motor)
• Informações sobre restrições e impedimentos
• Recall e histórico de segurança
• Decodificador de chassi
• Dados cadastrais estaduais
• Informações sobre roubo e furto
• Dados de gravame
• Ficha técnica do veículo
• Débitos e multas
• Data e hora das consultas
• Tipo de consulta realizada
• Histórico de consultas
• Resultados obtidos

3.4. Dados de Pagamento

Para processar pagamentos:

• Forma de pagamento escolhida
• Dados de transação (valor, data, status)
• Histórico de compras
• Código de cupons de desconto (quando aplicável)

Importante - Segurança de Pagamentos: Dados de cartão de crédito (número, nome, data de validade e código de segurança) são processados diretamente pelo gateway de pagamento terceirizado e não são armazenados em nossos servidores.

4. Finalidades do Tratamento

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Quando Compartilhamos

Prestadores de Serviços (Operadores)

• Gateways de pagamento
• Provedores de infraestrutura de TI
• Serviços de e-mail e comunicação
• Ferramentas de análise
• Suporte técnico

Fontes de Dados Veiculares

• DETRAN estaduais
• Órgãos públicos competentes
• Empresas especializadas em dados veiculares

Quando NÃO Compartilhamos

• Nunca vendemos seus dados pessoais
• Não compartilhamos para fins publicitários de terceiros
• Não cedemos dados para marketing direto de terceiros
• Não transferimos dados sem base legal

5.2. Transferência Internacional

Dados armazenados em servidores no Brasil e Estados Unidos. Transferências internacionais realizadas apenas com terceiros em conformidade com legislações de privacidade, garantindo adequado nível de proteção.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Medidas de Segurança Técnicas

• Criptografia de dados sensíveis
• Conexões seguras (SSL/TLS)
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão
• Backup seguro e redundante
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança

6.2. Retenção de Dados

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências
• Manter você conectado
• Melhorar a funcionalidade do site
• Analisar o uso da plataforma

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (Não podem ser desabilitados)

• Autenticação de usuário
• Segurança da sessão
• Funcionalidades básicas da plataforma

Cookies de Funcionalidade (Podem ser desabilitados)

• Lembrar preferências
• Configurações personalizadas
• Histórico de navegação

Cookies Analíticos (Podem ser desabilitados)

• Google Analytics
• Análise de desempenho
• Métricas de uso
• Identificação de padrões de navegação

Cookies de Marketing (Podem ser desabilitados)

• Comunicações direcionadas
• Campanhas publicitárias
• Remarketing
• Personalização de conteúdo

Tags em Aplicativos Móveis

Utilizamos tags que desempenham papel similar aos cookies:

• Coleta de dados sobre recursos mais acessados
• Identificação de padrões de uso
• Otimização do serviço
• Sugestões de funcionalidades específicas
• Melhoria da experiência baseada em preferências

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

8.1. Como Exercer seus Direitos

Canal Principal: suporte@motorconsulta.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 4064-3330
Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis

9. Proteção de Dados de Menores

9.1. Política para Menores de 18 Anos

• Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos
• Serviços destinados exclusivamente a maiores de idade
• Verificação de idade no cadastro

9.2. Caso identifiquemos dados de menores

• Exclusão imediata dos dados
• Bloqueio do acesso
• Comunicação aos responsáveis quando possível

10. Incidentes de Segurança

10.1. Prevenção

• Monitoramento contínuo
• Sistemas de detecção de intrusão
• Backup redundante
• Plano de continuidade de negócio

10.2. Resposta a Incidentes

Em caso de vazamento de dados:

• Contenção imediata do incidente
• Avaliação do impacto
• Comunicação à ANPD (se aplicável)
• Notificação aos usuários afetados
• Medidas corretivas e preventivas

11. Encarregado de Dados (DPO)

12. Base Legal Detalhada

13. Alterações desta Política

13.1. Atualizações

• Revisão periódica da política
• Atualização conforme mudanças legais
• Melhoria contínua das práticas

13.2. Comunicação de Alterações

• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso na plataforma
• Destaque das principais mudanças
• Prazo para adequação quando necessário

14. Contatos e Canais de Comunicação